Em uma medida que visa auxiliar as famílias brasileiras afetadas pela epidemia de Zika, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória (MP) que prevê o pagamento de uma indenização única no valor de R$ 60 mil para crianças que nasceram com deficiência decorrente da infecção congênita pelo vírus Zika. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (9).
A indenização, no valor de R$ 60 mil, será paga de uma única vez e não será considerada como renda para fins de concessão ou manutenção de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida busca garantir que as famílias tenham acesso a recursos financeiros adicionais para custear os tratamentos e cuidados especiais necessários para as crianças com deficiência.
É importante ressaltar que as famílias que já recebem indenização por danos morais em decorrência do Zika, concedida por decisão judicial, terão a opção de escolher entre a indenização judicial ou o auxílio governamental de R$ 60 mil. Não será permitida a acumulação dos dois benefícios.
Em paralelo à aprovação da medida provisória, o presidente Lula vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa o pagamento de uma pensão mensal e vitalícia para as crianças vítimas do Zika. A proposta, além da indenização por danos morais, estabelecia uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo, corrigida pela inflação e livre de imposto de renda.
O veto presidencial, no entanto, ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional em uma sessão conjunta. A decisão dos parlamentares sobre o veto será fundamental para definir o formato final da indenização às vítimas do Zika.
A medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei. Caso contrário, ela perderá a validade. A aprovação da MP e a decisão sobre o veto presidencial são aguardadas com grande expectativa pelas famílias afetadas pela epidemia de Zika, que buscam garantir o acesso a recursos financeiros e sociais adequados para seus filhos.
A indenização de R$ 60 mil representa um importante avanço na busca por justiça e reparação para as famílias que tiveram suas vidas transformadas pela epidemia de Zika. No entanto, o debate sobre a melhor forma de garantir o apoio a longo prazo para essas crianças ainda permanece aberto. A decisão do Congresso Nacional sobre o veto presidencial será crucial para definir o futuro das políticas públicas voltadas para as vítimas do Zika.
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