A Receita Federal intensificou o controle sobre as movimentações financeiras dos brasileiros, incluindo as realizadas por meio de cartões de crédito. A partir de 2025, as instituições financeiras, como bancos e administradoras de cartão, são obrigadas a enviar informações detalhadas sobre as transações para o Fisco. Essa medida, que busca aumentar a transparência e combater a sonegação fiscal, impacta diretamente o dia a dia dos consumidores.
O que muda com as novas regras?
Ampliação do monitoramento: Além dos bancos, as administradoras de cartão de crédito e outras instituições de pagamento devem agora enviar informações para a Receita Federal.
Limite para declaração: Transações via Pix que ultrapassarem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas serão declaradas.
Informações mais detalhadas: A Receita Federal terá acesso a um volume maior de dados sobre as movimentações financeiras dos contribuintes.
Fim da Decred: A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi substituída pela e-Financeira, uma ferramenta mais moderna e eficiente para o envio de informações.
Os riscos de emprestar o cartão de crédito
A prática de emprestar o cartão de crédito a terceiros, comum entre amigos e familiares, pode gerar problemas fiscais para o titular do cartão.
Malha fina: Se as despesas realizadas com o cartão de terceiros forem incompatíveis com a renda declarada, o contribuinte pode cair na malha fina da Receita Federal.
Dificuldade em justificar as despesas: É preciso apresentar comprovante das despesas realizadas com o cartão, o que pode ser difícil em caso de empréstimos.
Tributação sobre doações: Se as despesas forem consideradas doações, o contribuinte pode estar sujeito ao pagamento de imposto sobre doações.
Risco de inadimplência: Ao emprestar o cartão, o titular assume o risco de o terceiro não pagar a fatura, o que pode gerar problemas com o nome e comprometer o seu score de crédito.
O que diz a Receita Federal?
A Receita Federal afirma que o objetivo do novo sistema de monitoramento é aumentar a transparência e combater a evasão fiscal. O órgão garante que o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais serão mantidos, e que os dados coletados serão utilizados apenas para fins de fiscalização.
Recomendações
Evite emprestar o cartão de crédito: Essa prática pode gerar diversos problemas fiscais e financeiros.
Mantenha o controle de suas finanças: Acompanhe suas despesas e renda de forma organizada.
Declare todos os seus rendimentos: Seja honesto na sua declaração de Imposto de Renda.
Consulte um profissional: Em caso de dúvidas, procure um contador ou advogado especializado em direito tributário.
As novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras exigem mais atenção dos contribuintes. Ao entender os riscos e as implicações das novas normas, é possível evitar problemas com o Fisco e manter suas finanças em dia.
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